Na qualidade de CONSTMACH İŞ MAKİNALARI İMALAT SAN. TİC. A.Ş., atribuímos a máxima importância à proteção e ao tratamento lícito dos Dados Pessoais, nos termos da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais, pautando por esse mesmo cuidado todo o nosso planeamento e todas as nossas atividades.
Não encaramos a proteção e o tratamento dos Dados Pessoais — fundamento da reserva da vida privada — apenas na perspetiva da conformidade legal: colocamos na base da nossa abordagem o valor que atribuímos à pessoa. Com esta consciência, adotamos todas as medidas administrativas e técnicas necessárias à proteção e ao tratamento dos Dados Pessoais. Com vista a assegurar o cumprimento da Política, são desenvolvidas ações de sensibilização dos colaboradores, são aplicados aos novos colaboradores os processos de adaptação necessários e são introduzidas as regulamentações internas adequadas.
1. Quais são exemplos dos seus Dados Pessoais?
Dados de Identificação: nome, apelido, data de nascimento, país de nascimento, cidade de nascimento, sexo, estado civil, nacionalidade, dados do cartão de identificação da República da Turquia (TCKN, n.º de série, n.º do documento, nome do pai, nome da mãe, local de nascimento, província, distrito, bairro, n.º de volume, n.º de ordem do agregado familiar, n.º de ordem, n.º de residência, n.º de página, n.º de registo, local de emissão, motivo da emissão, data de emissão, apelido anterior), cópia do bilhete de identidade.
Dados de Contacto: número de telefone, morada completa, endereço de correio eletrónico, dados de contacto internos da empresa (extensão telefónica, endereço de correio eletrónico institucional).
Dados Financeiros: dados financeiros e de vencimento, recibos de vencimento, direitos a prémios, montantes de prémios, informação sobre processos e dívidas relativos a processos executivos, caderneta de conta bancária, informação sobre a dedução do mínimo de subsistência, montante do seguro de saúde privado.
Dados Pessoais de Categorias Especiais: filiação sindical, situação de ex-recluso / registo criminal, situação / definição / grau de incapacidade, religião, dados de saúde, grupo sanguíneo, apólice de seguro de saúde privado, relatórios médicos, relatório médico de admissão, radiografia pulmonar, exame auditivo, exame oftalmológico, formulários de exame de admissão e de exame periódico assinados pelo médico do trabalho, situação de gravidez, relatório de gravidez, informação sobre licenças por doença e por parentalidade, filiação em associações/fundações.
Dados de Formação: habilitações literárias, dados de certificados e diplomas, conhecimentos de línguas estrangeiras, formação e competências, currículo (CV), cursos frequentados.
Dados de Imagem e Som: fotografia da pessoa singular, gravações de voz, registos de videovigilância.
Dados de Desempenho e de Desenvolvimento de Carreira do Colaborador: formação e competências, informação sobre a formação frequentada e a respetiva data, correio eletrónico, formulário de presença assinado, formulário de avaliação da qualidade do contacto com o cliente, avaliação do desempenho mensal e grau de cumprimento dos objetivos, dados de atividade.
Dados de Familiares e de Pessoas Próximas: certidão de casamento; nome, apelido, número de identificação, sexo, data de nascimento, altura, peso, profissão e número de telefone do cônjuge e dos filhos; nome, apelido e número de telefone de pessoas próximas.
Dados de Vínculo Laboral: número de matrícula, designação do cargo, departamento e unidade, categoria profissional, data da última admissão, datas de admissão e de cessação, inscrição na segurança social/reforma, número de afetação, número de segurança social, número TTF, número da repartição de finanças, situação de trabalho em horário flexível, número de matrícula no grupo, situação de deslocações, dados da caixa de aposentações, dados do Bağkur, código contabilístico, número de dias de trabalho, projetos em que trabalhou, total mensal de horas extraordinárias, data de referência da compensação por antiguidade e dados de dias adicionais.
Dados de Férias e Licenças: data de referência da antiguidade para férias, dias adicionais de antiguidade para férias, grupo de férias, data de saída/regresso, número de dias, motivo do gozo de férias, morada/telefone durante o período de ausência.
Outros: adiamento do serviço militar, matrícula do veículo, cópia do documento único automóvel, cópia da carta de condução, dados de fundos privados, dados de transporte coletivo e de paragem, registos de acesso à internet do colaborador, registos de entrada e saída nos torniquetes, dados de atividade diária do colaborador e registos semelhantes.
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos Dados Pessoais
A nossa Empresa trata, tanto relativamente a candidatos a emprego como a colaboradores efetivos, no âmbito da relação laboral, os dados de identificação, de contacto, de situação familiar, de formação e de percurso profissional, os dados de conta bancária, as informações necessárias ao processo individual, as informações relativas ao desempenho e ao desenvolvimento de carreira, as informações relativas a benefícios complementares, os registos de segurança das instalações e os dados relativos à segurança da informação, com as seguintes finalidades:
- Constituição dos processos individuais dos colaboradores,
- Cumprimento das obrigações legais,
- Prestação de informações às entidades competentes por imposição legal,
- Emissão dos cartões de acesso do pessoal para controlo da assiduidade,
- Avaliações de pessoal (desempenho, promoção, disciplina, cessação do contrato),
- Gestão dos processos judiciais instaurados contra a Empresa,
- Organização de deslocações em serviço e declarações de despesas,
- Determinação das qualificações profissionais, garantia da comunicação e atividades de produção,
- Análise dos motivos de cessação do vínculo e das justificações de trabalho suplementar,
- Aplicação das medidas de segurança e saúde no trabalho,
- Segurança dos colaboradores, proteção do património, prevenção de prejuízos e salvaguarda dos interesses legítimos,
- Criação e gestão da infraestrutura de segurança da informação,
- Estabelecimento de contacto em situações de emergência.
Os fundamentos jurídicos são a Lei do Trabalho n.º 4857, a Lei da Segurança Social e do Seguro Geral de Saúde n.º 5510, a Lei da Segurança e Saúde no Trabalho n.º 6331, o Código das Obrigações n.º 6098, a Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais e os respetivos regulamentos. Acresce que os dados pessoais são tratados, conservados e, quando necessário, eliminados no âmbito das inspeções do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (SGK), de estudos estatísticos, de apreciações judiciais e periciais e de pedidos das autoridades competentes.
Por seu turno, os dados relativos à saúde, a condenações penais e a medidas de segurança são tratados para efeitos de cumprimento das obrigações legais, prestação de informações às entidades competentes, adoção das medidas de segurança e saúde no trabalho, constituição dos processos individuais, emissão dos cartões de identificação do local de trabalho, realização dos exames médicos periódicos e controlo do absentismo.
3. Forma de recolha dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são recolhidos através do preenchimento do formulário de candidatura a emprego, dos currículos que nos disponibiliza, das candidaturas efetuadas a partir do nosso sítio Web, do preenchimento dos formulários previstos nos nossos procedimentos, dos documentos de admissão entregues no momento da contratação, dos formulários preenchidos em ações de formação, dos registos diários de assiduidade, dos formulários de horas de trabalho e dos formulários obtidos na sequência das informações solicitadas.
4. Transmissão dos Dados Pessoais
A nossa Empresa atua em conformidade com as disposições previstas na KVKK em matéria de transmissão de dados pessoais. Salvaguardadas as situações excecionais previstas na lei, os dados pessoais e os dados de categorias especiais não são transmitidos a terceiros, pessoas singulares ou coletivas, sem o consentimento expresso do titular dos dados. Nas situações excecionais, a transmissão é efetuada em conformidade com as formalidades e os limites previstos na lei.
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a organismos e entidades públicas competentes, para cumprimento das obrigações legais ou para a constituição, o exercício ou a defesa dos direitos da Empresa; aos nossos fornecedores e subcontratados de expedição, para satisfação dos pedidos dos clientes; e aos nossos acionistas, parceiros de negócio, empresas do grupo e prestadores de serviços (segurança, saúde, segurança no trabalho, serviços jurídicos, entre outros), em conformidade com os requisitos previstos nos artigos 8.º e 9.º da KVKK.
5. Conservação e proteção dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados de forma confidencial nas bases de dados e nos sistemas da nossa Empresa, nos termos do artigo 12.º da KVKK, não sendo partilhados com terceiros fora das imposições legais e das situações previstas no presente texto. A nossa Empresa está obrigada a adotar medidas de natureza informática, como a gestão de acessos, bem como medidas de segurança física, destinadas a impedir o tratamento ilícito dos dados e o acesso não autorizado.
6. Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados durante todo o período em que se mantiver ao nosso serviço, observados os prazos definidos na legislação aplicável, e, em caso de cessação da relação laboral, pelo prazo de 15 anos.
7. Os seus direitos ao abrigo do artigo 11.º da KVKK
Nos termos da KVKK, tem o direito de, mediante pedido dirigido à nossa Empresa, relativamente aos seus dados pessoais:
- a) Saber se são ou não objeto de tratamento,
- b) Solicitar informação a esse respeito, caso tenham sido tratados,
- c) Conhecer a finalidade do tratamento e saber se são utilizados em conformidade com essa finalidade,
- ç) Conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem foram transmitidos,
- d) Solicitar a sua retificação, caso tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta,
- e) Solicitar o seu apagamento ou a sua anonimização, nas condições previstas no artigo 7.º da KVKK,
- f) Solicitar que as operações realizadas nos termos das alíneas d) e e) sejam comunicadas aos terceiros a quem os dados foram transmitidos,
- g) Opor-se a que da análise exclusivamente automatizada dos dados resulte uma decisão que lhe seja desfavorável,
- ğ) Exigir a reparação do dano, caso sofra prejuízos em virtude de um tratamento ilícito.
8. Forma de apresentação do pedido
Para apresentar pedidos relativos aos dados pessoais identificados no presente texto, pode contactar-nos:
- Por correio eletrónico registado (KEP), para o endereço constmach@hs01.kep.tr, mediante Formulário de Pedido KVKK (assinado e digitalizado),
- Por escrito, mediante Formulário de Pedido KVKK, para a nossa morada Halilbeyli Bayosb Nif Caddesi No: 39 Bağyurdu Organize Sanayi Bölgesi.
Para quaisquer questões, pode contactar-nos através do endereço info@constmach.com ou do número +90 542 810 25 48.
9. Prazo de resposta aos pedidos
O pedido que nos transmitir por requerimento ou por correio eletrónico será respondido no prazo máximo de 30 dias, através do meio de contacto que indicar.
